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5010364-37.2025.8.08.0012
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de parecer do ministério público
12/05/2026, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 17:37Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CARMELITA CRUZ DOS SANTOS - CPF: 968.443.105-87 (AUTOR DO FATO)
08/05/2026, 17:37Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:15Juntada de Petição de parecer do ministério público
28/04/2026, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 12:23Juntada de certidão
10/04/2026, 16:41Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:52Decorrido prazo de ARLEY SALES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:52Decorrido prazo de CARMELITA CRUZ DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
09/03/2026, 02:31Publicado Decisão em 05/03/2026.
09/03/2026, 02:31Juntada de Petição de parecer do ministério público
05/03/2026, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 15:56Juntada de certidão
04/03/2026, 15:54Documentos
Parecer do Ministério Público
•12/05/2026, 13:00
Sentença
•08/05/2026, 17:37
Sentença
•08/05/2026, 17:37
Decisão
•03/03/2026, 15:12
Decisão
•03/03/2026, 15:12
Despacho
•27/11/2025, 14:32
Despacho
•27/11/2025, 14:32
Parecer do Ministério Público
•22/10/2025, 17:49
Sentença
•08/10/2025, 13:50
Sentença
•08/10/2025, 13:50
Despacho - Mandado
•10/07/2025, 16:58