Voltar para busca
5003372-52.2025.8.08.0047
Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
São Mateus - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 00.***.***.0001-24
DEFENSORIA PUBLICA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
24/04/2026, 15:17Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 16:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 03:27Publicado Decisão em 05/03/2026.
07/03/2026, 03:27Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 15:36Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 16:08Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 15:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: EDIVALDO LUCAS GONCALVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO SANEADORA Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO EST ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003372-52.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/03/2026, 20:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 14:00Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2026, 14:00Conclusos para decisão
30/01/2026, 17:41Juntada de Petição de petição (outras)
30/10/2025, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 13:27Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:26Documentos
Decisão
•03/03/2026, 14:00
Decisão
•03/03/2026, 14:00
Despacho
•08/10/2025, 13:56
Despacho
•25/09/2025, 12:00
Decisão - Mandado
•09/05/2025, 17:02