5000886-18.2024.8.08.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

MAURICIO OLIVEIRA FELIX

CPF 190.***.***-77

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

ROBERTO JORIO MACHADO FILHO

CPF 034.***.***-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL MAIA OLIVEIRA

OAB/ES 12945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 09:57

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: M. O. F. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL MAIA OLIVEIRA - ES12945 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Ecoporanga - Vara Única, fica(m Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000886-18.2024.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 23:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 23:17

Juntada de Petição de apelação

01/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA FELIX em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 21:41

Julgado procedente o pedido de M. O. F. - CPF: 190.020.837-77 (REQUERENTE).

04/12/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 07:04

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 21:41

Sentença

•04/12/2025, 21:41

Despacho

•11/09/2025, 16:53

Despacho

•11/09/2025, 16:53

Despacho

•23/04/2025, 17:34

Despacho

•23/04/2025, 17:34

Decisão

•04/04/2025, 11:38

Decisão

•04/04/2025, 11:38

Decisão

•23/08/2024, 12:02

Documento de comprovação

•22/08/2024, 15:10