5000661-66.2026.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.070,19

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

JACINTO PONTIN MACHADO

CPF 471.***.***-34

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JESSLEY AMORIM GRIPPA

OAB/ES 28884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de JACINTO PONTIN MACHADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:45

Julgado improcedente o pedido de JACINTO PONTIN MACHADO - CPF: 471.220.217-34 (REQUERENTE).

10/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACINTO PONTIN MACHADO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5000661-66.2026.8.08.0006

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 08:21

Documentos

Petição (outras)

•05/05/2026, 10:52

Sentença

•10/04/2026, 18:18

Documento de comprovação

•30/01/2026, 09:32