5040303-85.2024.8.08.0048

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.674,10

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PETROLEO PLANALTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM BRASIL (TIM S/A)

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS

OAB/ES 24109•Representa: ATIVO

GUSTAVO BARBOSA VINHAS

OAB/SP 255427•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026 para PETROLEO PLANALTO LTDA - CNPJ: 02.839.464/0001-11 (EXEQUENTE) e TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (EXECUTADO).

13/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de PETROLEO PLANALTO LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de habilitações

27/03/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de PETROLEO PLANALTO LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de TIM S A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 04:06

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de PETROLEO PLANALTO LTDA em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de TIM S A em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:15

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:09

Sentença

•31/03/2026, 18:08

Decisão

•26/02/2026, 18:48

Petição (outras) em PDF

•12/12/2025, 13:41

Decisão

•12/11/2025, 17:34

Decisão

•28/10/2025, 13:31

Decisão

•05/08/2025, 17:44

Petição (outras) em PDF

•02/06/2025, 14:45

Despacho

•07/05/2025, 16:53

Documento de comprovação

•30/04/2025, 17:02

Despacho

•29/04/2025, 17:19

Despacho

•29/04/2025, 17:19

Despacho

•18/12/2024, 17:46

Petição (outras) em PDF

•16/12/2024, 16:17

Documento de comprovação

•16/12/2024, 16:17