5000725-81.2023.8.08.0006

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 21.***.***.0001-58

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386•Representa: ATIVO

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:48

Publicado Notificação em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000725-81.2023.8.08.0006 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 22:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:11

Processo Reativado

21/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

20/10/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

05/09/2025, 03:11

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:18

Despacho

•08/01/2026, 22:55

Acórdão

•09/07/2025, 19:35

Despacho

•19/05/2025, 18:30

Despacho

•10/04/2025, 16:21

Despacho

•27/02/2025, 18:32

Documento de comprovação

•12/09/2024, 14:18

Despacho

•29/08/2024, 18:37

Sentença

•14/04/2024, 09:46

Decisão - Mandado

•13/04/2023, 09:29

Documento de comprovação

•14/02/2023, 17:46

Documento de comprovação

•14/02/2023, 17:46

Documento de comprovação

•14/02/2023, 17:46