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5030547-52.2024.8.08.0048
Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
CPF 057.***.***-80
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
CNPJ 28.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 14:32Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 16:56Conclusos para despacho
30/03/2026, 15:28Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5030547-52.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 14:13Não Concedida a tutela provisória
13/03/2026, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:15Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5030547-52.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Anulató
05/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
04/03/2026, 15:38Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:38Documentos
Despacho
•07/04/2026, 16:56
Decisão
•13/03/2026, 19:02
Decisão
•27/02/2026, 13:46
Despacho
•28/01/2025, 13:58
Despacho
•14/10/2024, 10:05