0000237-57.2022.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.696,30

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI

CPF 088.***.***-55

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

IEDA TEIXEIRA SENNA

OAB/ES 31544•Representa: ATIVO

BRUNELLA MARQUES COUTO

OAB/ES 19490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 16:47

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI - CPF: 088.523.017-55 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

01/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 03:38

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000237-57.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 O processo encontra-se

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:26

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:23

Sentença

•11/09/2025, 16:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 13:49

Documento de comprovação

•23/07/2024, 13:49