5001013-98.2024.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.059,06

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

THAIS DE OLIVEIRA LINO

CPF 114.***.***-50

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

IEDA TEIXEIRA SENNA

OAB/ES 31544•Representa: ATIVO

BRUNELLA MARQUES COUTO

OAB/ES 19490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA LINO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THAIS DE OLIVEIRA LINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 PROJETO DE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001013-98.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 Dispenso o relatório

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido de THAIS DE OLIVEIRA LINO - CPF: 114.499.887-50 (REQUERENTE).

26/02/2026, 23:29

Processo Inspecionado

26/02/2026, 23:29

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:04

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 23:29

Despacho

•03/09/2024, 22:43

Despacho

•25/04/2024, 15:09