0000763-29.2019.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.712,80

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

DILSE RAMOS DA SILVA

Autor

DILSE RAMOS DA SILVA

Terceiro

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de DILSE RAMOS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 16:34

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para DILSE RAMOS DA SILVA (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

10/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:40

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DILSE RAMOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000763-29.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Cumpra-se sentença proferida nos aut

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2026, 13:39

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 13:39

Sentença

•25/02/2026, 23:19

Despacho

•30/01/2025, 17:09