5001279-51.2025.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.731,14

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

PITTER LAVINSCKY RAFAEL

CPF 150.***.***-98

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

SKARLLATY MORAES DE ALPOIM

OAB/ES 35024•Representa: ATIVO

THAYLLE ROVETTA PEREIRA

OAB/ES 36135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e PITTER LAVINSCKY RAFAEL - CPF: 150.702.237-98 (REQUERENTE).

01/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PITTER LAVINSCKY RAFAEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: SKARLLATY MORAES DE ALPOIM - ES35024 PROJETO DE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001279-51.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Le

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:28

Processo Inspecionado

26/02/2026, 23:37

Julgado procedente em parte do pedido de PITTER LAVINSCKY RAFAEL - CPF: 150.702.237-98 (REQUERENTE).

26/02/2026, 23:37

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 23:37

Despacho

•06/05/2025, 16:14