5002017-39.2025.8.08.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.312,71

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

DENIZE IARA COITINHO DOS SANTOS SILVA

CPF 100.***.***-41

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

BRUNELLA MARQUES COUTO

OAB/ES 19490•Representa: ATIVO

IEDA TEIXEIRA SENNA

OAB/ES 31544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para DENIZE IARA COITINHO DOS SANTOS SILVA - CPF: 100.333.657-41 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

01/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de DENIZE IARA COITINHO DOS SANTOS SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENIZE IARA COITINHO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 PROJETO DE SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002017-39.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026 Dispe

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 14:58

Sentença

•26/02/2026, 23:37

Despacho

•19/08/2025, 16:08