5000415-76.2026.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

FLAVIANA MUNIZ E SILVA SCANTAMBURLO

CPF 120.***.***-40

Autor

FLAVIO MUNIZ E SILVA

CPF 100.***.***-80

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/ES 33361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 16:48

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ E SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIANA MUNIZ E SILVA SCANTAMBURLO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FLAVIANA MUNIZ E SILVA SCANTAMBURLO, FLAVIO MUNIZ E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - ES33361 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000415-76.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 CITE-SE, ele

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FLAVIANA MUNIZ E SILVA SCANTAMBURLO, FLAVIO MUNIZ E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - ES33361 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000415-76.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 CITE-SE, ele

05/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

04/03/2026, 11:36

Expedição de Citação eletrônica.

04/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 22:34

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 22:34