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5000440-89.2026.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.807,36
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
ERICA SILVA SANTOS CRUZ
CPF 148.***.***-77
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
BRUNELLA MARQUES COUTO
OAB/ES 19490•Representa: ATIVO
IEDA TEIXEIRA SENNA
OAB/ES 31544•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 12:44Juntada de Petição de contestação
04/05/2026, 09:47Decorrido prazo de ERICA SILVA SANTOS CRUZ em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:40Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 01:40Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
09/03/2026, 01:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ERICA SILVA SANTOS CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000440-89.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 CITE-SE, eletronicamente, o Ór
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:36Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 11:24Processo Inspecionado
02/03/2026, 11:24Conclusos para despacho
27/02/2026, 13:36Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:45Distribuído por sorteio
26/02/2026, 16:04Documentos
Despacho
•02/03/2026, 11:24