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0000315-38.2021.8.08.0052
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 46.800,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:04Publicado Despacho - Carta em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUGUSTO LUCAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA PADILHA PRETTI - ES29719, PATRICIA SOUZA DUARTE - ES30959 Advogado do(a) REQUERIDO: LORIA ZAVA - ES34678 DESPACHO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000315-38.2021.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. 1.Compulsando os autos, verifico que a nota técnica colacionada ao ID 91924840 diz respeito à pessoa estranha à lide, que não corresponde ao autor da presente demanda. 2.Assim, proceda-se à Serventia Cartorária com o desentranhamento do referido documento. 3.No mais, certifique-se a secretaria acerca do cumprimento da decisão de ID 83366924, com o laudo correspondente ao processo em epígrafe. 4.Com a juntada da nota técnica emitida pelo NAT, intimem-se as partes para manifestação. 5.Após, decorrido o prazo concedido às partes, de tudo certificado, autos conclusos para as deliberações pertinentes. 6.Intime-se. Cumpra-se. LINHARES/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0507/2026
27/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUGUSTO LUCAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA PADILHA PRETTI - ES29719, PATRICIA SOUZA DUARTE - ES30959 Advogado do(a) REQUERIDO: LORIA ZAVA - ES34678 DESPACHO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000315-38.2021.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. 1.Compulsando os autos, verifico que a nota técnica colacionada ao ID 91924840 diz respeito à pessoa estranha à lide, que não corresponde ao autor da presente demanda. 2.Assim, proceda-se à Serventia Cartorária com o desentranhamento do referido documento. 3.No mais, certifique-se a secretaria acerca do cumprimento da decisão de ID 83366924, com o laudo correspondente ao processo em epígrafe. 4.Com a juntada da nota técnica emitida pelo NAT, intimem-se as partes para manifestação. 5.Após, decorrido o prazo concedido às partes, de tudo certificado, autos conclusos para as deliberações pertinentes. 6.Intime-se. Cumpra-se. LINHARES/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0507/2026
27/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/04/2026, 15:44Expedição de Intimação Diário.
24/04/2026, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 13:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 13:21Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 13:21Decorrido prazo de AUGUSTO LUCAS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
09/03/2026, 00:04Conclusos para julgamento
05/03/2026, 11:33Juntada de certidão
05/03/2026, 11:32Cancelada a movimentação processual
05/03/2026, 11:32Documentos
Despacho - Carta
•24/04/2026, 13:21
Decisão
•04/12/2025, 14:50
Decisão
•04/12/2025, 14:50
Despacho
•15/07/2025, 14:31
Despacho
•15/07/2025, 14:31
Despacho
•21/05/2025, 09:53
Despacho - Carta
•01/08/2024, 10:42