0000792-11.2021.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.268,71

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

VALDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 109.***.***-75

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

CEZARIO MARCHEZI NETO

OAB/ES 18546•Representa: ATIVO

LETICIA MARTINS GOMES

OAB/ES 24272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de liberação de alvará

30/04/2026, 14:50

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitório de Pequen Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000792-11.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:35

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 11:44

Juntada de Ofício

27/02/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e VALDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 109.798.117-75 (REQUERENTE).

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 16:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:17

Sentença

•29/07/2024, 17:07

Despacho

•03/06/2024, 18:35