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0006267-49.2017.8.08.0048
Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
KARINE LORRAYNE DA SILVA KUHN DE ANDRADE
CPF 129.***.***-58
Advogados / Representantes
LAYLA DOS SANTOS FREITAS
OAB/ES 25840•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/09/2025, 06:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/09/2025, 06:27Transitado em Julgado em 08/08/2025 para KARINE LORRAYNE DA SILVA KUHN DE ANDRADE - CPF: 129.597.497-58 (APELADO) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE).
08/09/2025, 06:26Decorrido prazo de KARINE LORRAYNE DA SILVA KUHN DE ANDRADE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025, 00:00Publicado Acórdão em 30/06/2025.
30/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2025, 14:34Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 16:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
24/06/2025, 15:30Juntada de certidão - julgamento
18/06/2025, 19:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 19:30Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2025, 20:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025, 12:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025, 19:54Documentos
Petição (outras)
•27/06/2025, 14:34
Acórdão
•26/06/2025, 16:25
Acórdão
•26/06/2025, 16:24
Acórdão
•24/06/2025, 15:30
Relatório
•12/05/2025, 18:15
Despacho
•16/04/2024, 21:33