5008312-14.2025.8.08.0030

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

JULIANA LIMA FERNANDES

CPF 107.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA LIMA FERNANDES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:21

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIANA LIMA FERNANDES REQUERIDO: JUNIOR DOS SANTOS OLIVEIRA, MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5008312-14.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 01:53

Expedição de Mandado - Citação.

10/11/2025, 13:12

Juntada de Mandado - Citação

10/11/2025, 13:12

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de JUNIOR DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

15/09/2025, 16:40

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:40

Juntada de Aviso de Recebimento

18/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:29

Documentos

Certidão - Juntada diversas

•08/08/2025, 10:01

Decisão

•31/07/2025, 16:35

Decisão

•28/07/2025, 14:52

Decisão

•10/07/2025, 12:51

Decisão

•10/07/2025, 12:51