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0012618-43.2017.8.08.0014
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.560,00
Orgao julgador
031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0122-38
AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA
JORGE SANTOS DE FREITAS
CPF 055.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARILZA TORRES VASCONCELOS
OAB/ES 24573•Representa: PASSIVO
BRUNO TORRES VASCONCELOS
OAB/ES 19571•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/10/2023, 14:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/10/2023, 14:12Expedição de Certidão.
04/10/2023, 14:11Transitado em Julgado em 27/09/2023 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE), JORGE SANTOS DE FREITAS - CPF: 055.031.497-00 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
30/09/2023, 07:32Juntada de Petição de petição (outras)
29/08/2023, 11:52Juntada de Petição de petição (outras)
23/08/2023, 14:14Juntada de Petição de petição (outras)
08/08/2023, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 18:32Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e provido
04/08/2023, 17:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023, 17:18Juntada de certidão - julgamento
12/07/2023, 17:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 17:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023, 14:17Processo devolvido à Secretaria
23/06/2023, 16:15Pedido de inclusão em pauta
23/06/2023, 16:15Documentos
Acórdão
•04/08/2023, 18:32
Acórdão
•04/08/2023, 17:34
Relatório
•23/06/2023, 16:15
Despacho
•17/02/2023, 14:41
Despacho
•17/02/2023, 14:28