5000371-74.2025.8.08.0042

Procedimento Comum CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

Autor

VALENTIM REBONATO

CPF 784.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK

OAB/ES 20276•Representa: ATIVO

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/ES 28015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de indicação de prova

11/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:38

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS REQUERIDO: VALENTIM REBONATO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000371-74.2025.8.08.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:10

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 12:08

Proferida Decisão Saneadora

02/03/2026, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 07:26

Documento de comprovação

•01/09/2025, 16:01

Decisão - Mandado

•02/07/2025, 12:57

Decisão - Mandado

•02/07/2025, 12:57

Despacho

•05/06/2025, 18:54

Despacho

•05/06/2025, 18:54