5001646-16.2025.8.08.0056

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.331,09

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

TEREZA SENNA SCHWANZ

CPF 079.***.***-12

Autor

SANTA MARIA DE JETIBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA

CNPJ 36.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399•Representa: ATIVO

LEANDRO SUTO MILANEZ

OAB/SP 334220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:18

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - CNPJ: 36.388.445/0001-38 (REQUERIDO).

16/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 17:06

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de TEREZA SENNA SCHWANZ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de TEREZA SENNA SCHWANZ em 27/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

07/03/2026, 03:52

Publicado Decisão em 12/12/2025.

07/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:52

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZA SENNA SCHWANZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogados do(a) REQUERENTE: HEITOR CARDOSO BRANDINO - SP491399, LEANDRO SUTO MILANEZ - SP334220 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, confor ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001646-16.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 17:06

Sentença

•04/03/2026, 12:37

Sentença

•04/03/2026, 12:36

Sentença

•20/02/2026, 17:46

Decisão

•10/12/2025, 15:15

Documento de comprovação

•09/12/2025, 21:44

Decisão

•29/10/2025, 14:00

Decisão

•26/10/2025, 20:11