5038842-19.2025.8.08.0024

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON SERGIO BRAGA

OAB/ES 29191•Representa: PASSIVO

STEFFANY PTAK NEVES BRAGA

OAB/ES 40287•Representa: PASSIVO

JULIA LEODORO NETO

OAB/ES 37473•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:21

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, IRACY CRUZ REQUERIDO: JOAO MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5038842-19.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:57

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 16:11

Juntada de Certidão

04/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

04/11/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 12:57

Decisão

•04/03/2026, 12:38

Decisão

•19/12/2025, 16:11

Decisão - Mandado

•29/09/2025, 15:57

Decisão - Mandado

•29/09/2025, 15:57

Decisão - Mandado

•29/09/2025, 15:26