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5002528-16.2025.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 17.689,36
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Ofício
11/05/2026, 13:56Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) INTERESSADO: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 para informar, no prazo de 05(cinco) dias, o(s) seguinte(s) dado(s) necessário(s) para a expedição do RPV: 1) Se a credora possui preferência legal por idade, doença grave ou por deficiência física; 2) Se a credora é servidora pública e, em caso positivo, qual seu órgão de lotação e sua condição atual - se ativo, inativo ou pensionista; 3) DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO - NECESSARIAMENTE DA PARTE CREDORA/BENEFICIÁRIA, conforme segue: 3.1) NÚMERO DO BANCO de destino; 3.2) NOME do Banco de destino; 3.3) Tipo da Conta Bancária - se corrente ou poupança; 3.4) Número da Agência; 3.5) Número da Conta Bancária de destino; 04) Em caso de destaque dos honorário contratuais, informar também os dados bancários do advogado(a) beneficiário(a), conforme item 3 anterior. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/04/2026 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5002528-16.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 12:49Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 115.403.217-54 (INTERESSADO).
09/04/2026, 14:41Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
10/03/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
10/03/2026, 00:15Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 19:36Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: WELITON ROGER ALTOE - ES707 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5002528-16.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 12:41Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 115.403.217-54 (INTERESSADO)
03/03/2026, 16:03Documentos
Sentença
•03/03/2026, 16:03
Despacho
•30/10/2025, 13:55
Petição (outras)
•15/09/2025, 12:16
Sentença
•09/06/2025, 19:56
Despacho
•02/04/2025, 16:03
Documento de comprovação
•12/03/2025, 08:20
Documento de comprovação
•12/03/2025, 08:20