5000927-34.2025.8.08.0056

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

RAFAEL BELING

CPF 122.***.***-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 15489•Representa: ATIVO

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 7552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para RAFAEL BELING - CPF: 122.849.977-24 (REQUERENTE).

16/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL BELING REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489, JORGE ANTONIO FERREIRA - ES7552 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, conforme autorização legal e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000927-34.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:55

Julgado improcedente o pedido de RAFAEL BELING - CPF: 122.849.977-24 (REQUERENTE).

20/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 17:59

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 17:38

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 12:56

Sentença

•04/03/2026, 12:55

Sentença

•20/02/2026, 19:21

Decisão

•10/12/2025, 17:38

Decisão

•10/10/2025, 21:20

Decisão

•10/10/2025, 21:20

Decisão

•29/05/2025, 00:19