0000803-55.2005.8.08.0051

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.737,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-58

Autor

DROGARIA FARMAROSA LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA JUNIOR

OAB/ES 6022•Representa: ATIVO

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 10081•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO APELADO: DROGARIA FARMAROSA LTDA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000803-55.2005.8.08.0051 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES contra a r. sentença do id. 17715359, que julgou extinto o feito por falta de interes

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:31

Publicado Notificação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Expedição de Intimação - Diário.

30/09/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:39

Processo Inspecionado

25/04/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 12:50

Sentença

•08/09/2025, 18:00

Despacho

•25/04/2025, 16:39

Despacho

•25/04/2025, 16:39

Decisão

•05/08/2024, 13:22