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0000307-63.2016.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2016
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRUNELLA LINHARES LIMA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:16Conclusos para despacho
16/04/2026, 15:07Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:06Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 19:43Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNELLA LINHARES LIMA, IGOR COELHO MOURA, PATRICIA FERREIRA MACHADO, RACHEL CASTELLO BRANCO DE RESENDE, THIAGO SIQUEIRA MENEZES, ADRIANE DE ANDRADE LENGRUBER INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) EXEQUENTE: HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA - ES16261, JASSON HIBNER AMARAL - ES17189 para informar, no prazo de 05(cinco) dias, o(s) seguinte(s) dado(s) necessário(s) para a expedição dos Ofícios Precatórios: 1) Se os credores possuem preferência legal por idade, doença grave ou por deficiência física; 2) Se os credores são servidores públicos e, em caso positivo, quais são seus órgãos de lotação e suas condições atuais - se ativos, inativos ou pensionistas; CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/04/2026 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000307-63.2016.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 14:27Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (INTERESSADO).
09/04/2026, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 11:27Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:17Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 18:25Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 02:14Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
07/03/2026, 02:14Documentos
Sentença
•03/03/2026, 16:13
Despacho
•17/07/2025, 16:59
Despacho
•15/04/2025, 19:16
Despacho
•10/03/2025, 11:30
Decisão
•30/04/2024, 17:55