5002640-08.2023.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.664,02

Orgao julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIRLEI FERREIRA MERENCIO

CPF 090.***.***-06

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE

OAB/ES 22200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIRLEI FERREIRA MERENCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE SILVA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5002640-08.2023.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

03/11/2025, 14:20

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:20

Expedição de Informações.

03/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

18/09/2025, 15:40

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 10:32

Despacho

•11/11/2025, 15:24

Despacho

•10/09/2025, 13:05

Despacho

•29/05/2025, 12:43

Despacho

•29/05/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 17:35

Sentença

•08/02/2024, 15:21

Despacho

•23/10/2023, 18:59