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0007536-55.2023.8.08.0035
Restituição de Coisas ApreendidasPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO ALEXANDRE GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
BRUNO ALEXANDRE GOMES
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
BRUNO ALEXANDRE GOMES
Advogados / Representantes
VITOR FERREIRA DA SILVA
OAB/ES 32733•Representa: ATIVO
FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
OAB/ES 19811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BRUNO ALEXANDRE GOMES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007536-55.2023.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (id. 18097378) interposto por BRUNO ALEXANDRE GOMES, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 1
05/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025, 15:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025, 15:01Expedição de Certidão.
23/06/2025, 15:01Juntada de Petição de petição (outras)
02/06/2025, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 18:48Juntada de Petição de apelação
22/04/2025, 18:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 00:05Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025, 16:25Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2025, 15:16Conclusos para despacho
19/02/2025, 13:47Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:40Juntada de Petição de apelação
19/02/2025, 13:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025, 14:52Julgado improcedente o pedido de BRUNO ALEXANDRE GOMES (REQUERENTE).
14/02/2025, 14:52Documentos
Documento de comprovação
•22/04/2025, 18:44
Decisão
•10/03/2025, 16:25
Decisão
•14/02/2025, 14:52
Decisão
•14/02/2025, 14:52
Despacho
•06/11/2024, 18:44
Despacho
•24/06/2024, 13:12