5005438-49.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES 11088•Representa: PASSIVO

GRASIELE MARCHESI BIANCHI

OAB/ES 11394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/04/2026, 09:53

Recebidos os autos

25/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA NOGUEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MARIA APARECIDA MIRANDA NOGUEIRA RELATOR(A):SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ÍNDICES DE ATUALIZA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005438-49.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:04

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:04

Acórdão

•03/03/2026, 17:48

Relatório

•08/01/2026, 16:48

Documento de comprovação

•15/12/2025, 11:19

Acórdão

•10/12/2025, 12:11

Acórdão

•09/12/2025, 15:41

Relatório

•06/10/2025, 15:20

Informações

•12/08/2025, 16:52

Despacho

•06/08/2025, 13:40

Despacho

•29/07/2025, 14:06

Despacho

•28/07/2025, 14:21

Decisão

•14/07/2025, 19:03

Despacho

•23/04/2025, 12:15

Despacho

•22/04/2025, 14:21