Voltar para busca
5000267-39.2025.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
RAFAEL CICCONI ARANTES
CPF 142.***.***-00
Advogados / Representantes
GABRIEL MAIFREDE GALVANI
OAB/ES 29252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:00Decorrido prazo de RAFAEL CICCONI ARANTES em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:02Publicado Acórdão em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:02Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 13:06Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO) e não-provido
03/03/2026, 17:48Juntada de certidão - julgamento
24/02/2026, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 17:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
28/01/2026, 13:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2026, 16:45Processo devolvido à Secretaria
19/12/2025, 17:42Pedido de inclusão em pauta
19/12/2025, 17:42Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16/12/2025, 10:04Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:04Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 13:06
Acórdão
•03/03/2026, 17:48
Relatório
•19/12/2025, 17:42
Decisão
•15/12/2025, 16:29
Sentença
•22/07/2025, 16:49
Decisão - Mandado
•09/01/2025, 14:21
Despacho
•07/01/2025, 16:41