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5022146-30.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 26.437,37
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
BENTO FILHO VERONEZ
CPF 998.***.***-59
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
OAB/ES 10569Representa: ATIVO
EDWAR BARBOSA FELIX
OAB/ES 9056Representa: ATIVO
Movimentacoes

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/04/2026, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido de BENTO FILHO VERONEZ - CPF: 998.353.807-59 (REQUERENTE).

28/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de réplica

27/03/2026, 17:54

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BENTO FILHO VERONEZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDWAR BARBOSA FELIX - ES9056, LUIS FILIPE MARQUES PORTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5022146-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:48
Documentos
Sentença
28/04/2026, 17:22
Despacho
10/09/2025, 17:36
Despacho
09/07/2025, 19:48