0023527-29.2012.8.08.0012

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.321,80

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA;

Terceiro

LOJAS SIPOLATTI IND E COM LTDA

Terceiro

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIUS WYATT

OAB/ES 7182•Representa: ATIVO

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 8760•Representa: PASSIVO

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 13617•Representa: PASSIVO

FLAVIO DA COSTA MORAES

OAB/ES 12015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:28

Juntada de Certidão - Intimação

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

27/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 10:42

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 14:21

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

27/02/2026, 14:38

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 14:38

Documentos

Decisão Monocrática

•04/03/2026, 13:10

Decisão Monocrática

•04/03/2026, 13:09

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:21

Documento de comprovação

•24/05/2025, 17:59

Sentença

•05/05/2025, 17:41

Despacho

•14/11/2024, 15:52

Pedido de Providências

•02/07/2024, 13:41

Despacho

•10/03/2023, 13:11