5042745-29.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOAO PEDRO DONNA MILANEZI

CPF 182.***.***-01

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO COSTA ROCHA

OAB/ES 42314•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DONNA MILANEZI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DONNA MILANEZI em 12/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicado Despacho em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

10/03/2026, 00:24

Publicado Despacho em 04/12/2025.

10/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO PEDRO DONNA MILANEZI REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO COSTA ROCHA - ES42314 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Nome: JOAO PEDRO DONNA MIL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5042745-29.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

03/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de réplica

20/02/2026, 17:12

Documentos

Documento de comprovação

•23/03/2026, 15:51

Despacho

•03/03/2026, 14:17

Despacho

•03/03/2026, 14:17

Despacho

•02/12/2025, 12:53

Despacho

•02/12/2025, 12:53