5001870-78.2024.8.08.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.163,09

Orgao julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VITORIA ISABEL RIBEIRO PORTO

CPF 044.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBIA RUFINO SALES

OAB/ES 27359•Representa: ATIVO

JONATHAN HUMBERTO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 35898•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de VITORIA ISABEL RIBEIRO PORTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:18

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:15

Conta Atualizada

19/03/2026, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VITORIA ISABEL RIBEIRO PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: JONATHAN HUMBERTO C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5001870-78.2024.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/03/2026, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:28

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:10

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 11:34

Despacho

•11/11/2025, 15:21

Sentença

•26/08/2024, 16:11

Despacho

•08/07/2024, 12:46