0003704-30.2016.8.08.0012

Mandado de Segurança CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA

CNPJ 00.***.***.0001-66

Autor

C.D.L. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CARIACICA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Terceiro

C.D.L. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS AVELLAR MERCON DE VARGAS

OAB/ES 23382•Representa: ATIVO

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP 303650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA e outros (2) APELADO: C.D.L. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. CÂMARA DE DIRIGENTES Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003704-30.2016.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de C.D.L. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.

03/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

26/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 01:34

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de C.D.L. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CARIACICA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 10:02

Documentos

Decisão - Carta

•16/09/2024, 19:57