5032875-57.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.320,44

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DANYELLE BRANDAO LOPES

CPF 058.***.***-09

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/ES 13950•Representa: ATIVO

VICTOR SANTOS CALDEIRA

OAB/ES 14562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para DANYELLE BRANDAO LOPES - CPF: 058.908.447-09 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

14/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de DANYELLE BRANDAO LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANYELLE BRANDAO LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ES13950, VICTOR SANTOS CALDEIRA - ES14 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5032875-57.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 10:01

Despacho

•28/08/2025, 16:12

Despacho

•28/08/2025, 16:12