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5013715-75.2023.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2023
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FAUSTINO
CPF 083.***.***-03
AGENCIA DE VIAGENSMAGIC TURISMO
CVC VIAGENS
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
OAB/ES 12756•Representa: ATIVO
ANDRE SIMOES SANTANA
OAB/ES 19920•Representa: ATIVO
CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
OAB/ES 28669•Representa: PASSIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/04/2026, 16:06Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/04/2026, 16:05Expedição de Termo de Audiência.
16/04/2026, 16:05Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:04Juntada de Petição de réplica
15/04/2026, 12:28Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2026, 15:36Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:33Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 14:32Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 12:49Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 15:23Juntada de certidão
10/04/2026, 00:16Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2026, 00:16Juntada de certidão
19/03/2026, 15:36Documentos
Despacho
•02/03/2026, 14:44
Decisão
•05/02/2026, 12:39
Despacho
•23/10/2025, 14:05
Despacho
•23/10/2025, 14:05
Despacho
•13/10/2025, 11:54
Despacho
•13/10/2025, 11:54
Despacho
•13/10/2025, 11:54
Despacho
•08/09/2025, 17:05
Despacho
•08/09/2025, 17:05
Despacho
•28/08/2025, 16:01
Despacho
•18/02/2025, 07:51
Despacho
•29/01/2025, 15:40
Despacho
•11/12/2024, 20:28
Despacho
•12/03/2024, 18:02
Decisão
•18/08/2023, 15:34