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5016872-85.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.563,43
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VANDERSON BATISTA MANOEL
CPF 145.***.***-51
MUNICIPIO DE SERRA
EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI
JOAO CARLOS MENEZES
PREFEITO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte do pedido de VANDERSON BATISTA MANOEL - CPF: 145.031.897-51 (REQUERENTE).
27/04/2026, 20:49Conclusos para julgamento
23/04/2026, 17:14Juntada de Petição de réplica
24/03/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:37Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANDERSON BATISTA MANOEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016872-85.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:31Juntada de Petição de contestação
22/10/2025, 13:48Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2025, 13:47Proferido despacho de mero expediente
12/10/2025, 11:55Conclusos para despacho
10/10/2025, 16:25Juntada de Petição de petição (outras)
17/09/2025, 16:18Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 05:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 00:19Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 14:18Documentos
Sentença
•27/04/2026, 20:49
Despacho
•12/10/2025, 11:55
Despacho
•27/05/2025, 14:18