0000284-65.2014.8.08.0051

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.376,61

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 17 REGIAO ES

CNPJ 27.***.***.0001-22

Autor

LILLIE LUCIANE ROHR

CPF 031.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 17211•Representa: ATIVO

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

OAB/ES 10192•Representa: ATIVO

JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA

OAB/ES 6739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de relatório

27/04/2026, 23:35

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL CRESS 17 REGIAO ES APELADO: LILLIE LUCIANE ROHR RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE BE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000284-65.2014.8.08.0051 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/01/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

11/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:15

Publicado Notificação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:30

Expedição de Intimação - Diário.

30/09/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2025, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2025, 02:38

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 17:49

Sentença

•30/09/2025, 14:12

Sentença

•09/09/2025, 18:35

Decisão

•22/04/2025, 20:14

Decisão

•22/04/2025, 20:14