0000864-38.2022.8.08.0044

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

GILSON PENA PAIXAO

CPF 066.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

08/04/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:37

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILSON PENA PAIXAO Advogado do(a) REU: IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER - ES14682 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000864-38.2022.8.08.0044 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 14:30, Santa Teresa - Vara Única.

09/07/2025, 18:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/07/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de GILSON PENA PAIXAO em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 09:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/07/2025, 18:19

Despacho

•02/04/2025, 16:25

Despacho

•02/04/2025, 16:25

Despacho

•15/10/2024, 15:27