5026964-25.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.190,17

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

VINICIUS EMMANUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 051.***.***-90

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR

OAB/PA 17385•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Aviso de Recebimento

09/04/2026, 16:50

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:26

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:12

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VINICIUS EMMANUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR - PA017385, MARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5026964-25.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 13:38

Expedição de Comunicação via correios.

04/03/2026, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (REQUERIDO) e VINICIUS EMMANUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 051.810.956-90 (REQUERENTE).

04/03/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:53

Audiência Una realizada para 04/11/2025 17:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

05/11/2025, 16:31

Expedição de Termo de Audiência.

05/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 23:33

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 13:16

Sentença

•04/03/2026, 13:16