5047682-18.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.883,55

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 052.***.***-58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:21

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047682-18.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:43

Despacho

•01/12/2025, 16:43