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0000329-10.2023.8.08.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Afonso Cláudio - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SIDINEI DE SOUZA DIAS
CPF 081.***.***-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 14:45Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SIDINEI DE SOUZA DIAS - CPF: 081.562.177-99 (AUTOR DO FATO)
11/05/2026, 14:45Conclusos para despacho
23/04/2026, 14:12Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:48Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:33Decorrido prazo de SIDINEI DE SOUZA DIAS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 02:11Publicado Edital - Citação em 06/03/2026.
09/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000329-10.2023.8.08.0001. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: AUTOR DO FATO: SIDINEI DE SOUZA DIAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. O EXMO. SR. DR. Juiz(a) de Di Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 2ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
04/03/2026, 13:53Juntada de Edital - Citação
04/03/2026, 13:47Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:50Juntada de certidão
14/10/2025, 00:59Documentos
Decisão
•11/05/2026, 14:45
Decisão
•11/05/2026, 14:45
Decisão
•02/09/2025, 16:26
Despacho
•28/11/2024, 18:21