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5006988-42.2023.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.882,92
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ROBSON CARLOS DA SILVA
CPF 579.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
RODOLFO GOMES AMADEO
OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO
RONI FURTADO BORGO
OAB/ES 7828•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 10:10Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 13:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 04:54Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
07/03/2026, 04:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROBSON CARLOS DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) INTERE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006988-42.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 14:03Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025, 18:16Conclusos para despacho
08/07/2025, 15:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 14:01Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/10/2024, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024, 13:06Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024, 15:15Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024, 22:57Documentos
Decisão
•22/09/2025, 18:16
Decisão
•02/10/2024, 14:10
Decisão
•02/10/2024, 13:06
Decisão
•24/06/2024, 22:57
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•06/09/2023, 19:22
Despacho
•28/04/2023, 16:44
Documento de comprovação
•30/03/2023, 16:05