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5001431-44.2026.8.08.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.099,68
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LEANDRO BAPTISTA PINTO
CPF 082.***.***-36
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
OAB/ES 17905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
31/03/2026, 14:11Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 02:48Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 02:48Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRO BAPTISTA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: WENNER ROBERTO CONCEIC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5001431-44.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 14:09Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 23:17Conclusos para despacho
06/02/2026, 16:59Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:59Distribuído por sorteio
06/02/2026, 16:36Documentos
Despacho
•03/03/2026, 23:17