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5000724-12.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 394.118,73
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.2203-96
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
DIRECAO GERAL
Advogados / Representantes
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349•Representa: ATIVO
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES
OAB/RJ 242020•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 15:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 22:51Publicado Despacho em 06/03/2026.
08/03/2026, 22:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A. AGRAVADA: GABRIELA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Em princípio o recurso parece-me inadmissível porque a decisão que aplica a penalidade prevista no art. 104-A, § 2º, do CDC não pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento. I ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO N. 5000724-12.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 14:13Processo devolvido à Secretaria
04/03/2026, 12:40Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 12:40Expedição de Certidão.
22/01/2026, 09:04Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
22/01/2026, 09:04Recebidos os autos
22/01/2026, 09:04Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
22/01/2026, 09:04Recebido pelo Distribuidor
21/01/2026, 15:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2026, 15:08Distribuído por sorteio
21/01/2026, 15:08Documentos
Despacho
•04/03/2026, 14:13
Despacho
•04/03/2026, 12:40