5038453-05.2023.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILTON ALVES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIRLEI DE ALMEIDA - ES7657 EXECUTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL DECISÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5038453-05.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Conforme se infere dos termos do “Recibo de Protocolamento de Desdobramento de bloqueio de Valores” que segue, não foi encontrada quantia a ser bloqueada. No que se refere ao requerimento de suspensão do feito, entendo que não é ato cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, que possui procedimento simples, rápido e célere. Nesse sentido, é o entendimento consolidado no Enunciado no 86 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 86 – Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Aproveito para alertar que o rito dos Juizados Especiais possui limitações atinentes aos seus procedimentos, sendo sempre facultado ao exequente o ajuizamento da presente demanda junto às Varas Cíveis Comuns. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora ou apresentar o acordo entre as partes, sob pena de extinção. Dil-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: WILTON ALVES DE SOUSA Endereço: Rua João Nunes Coelho, 115, APTO. 302, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-490 Nome: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL Endereço: Rua Doutor João Carlos de Souza, 107, P/ seu Presidente FELIPE RIGONI LOPES, Barro Vermelho - secretario da SEAMA, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-530 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 34161715 Petição Inicial Petição Inicial 23112017004179400000032679783 34161731 02.PROC_WILTON-DEM Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23112017004208500000032679799 34161733 03.COMPROV_RESID-WILTON Documento de Identificação 23112017004226400000032679801 34161737 04.SGIP_UNIÃO-ES Documento de representação 23112017004247900000032679805 34161740 05.SGIP_DEMOCRATAS-ES Documento de representação 23112017004267400000032680808 34162579 06.CNPJ-UNIÃO Documento de Identificação 23112017004290100000032680845 34162584 07.ACÓRDÃO_FUSÃO-DEM-PSL Documento de representação 23112017004313000000032680850 34162586 08.CERTIDÃO_JULGAMENTO-FUSÃO Documento de representação 23112017004333300000032680852 34162595 09.CONT_PREST-WILTON Documento de comprovação 23112017004350900000032681561 34162596 10.RPA_WILTON{ASS] Documento de comprovação 23112017004371500000032681562 34163307 11.AT-MONETÁRIA_RPA_03.2022 Documento de comprovação 23112017004396400000032681573 34163310 12.AT-MONETÁRIA_RPA_04.2022 Documento de comprovação 23112017004416500000032681576 34163325 13.AT-MONETÁRIA_RPA_05.2022 Documento de comprovação 23112017004437500000032681591 34163328 14.AT-MONETÁRIA_RPA_06.2022 Documento de comprovação 23112017004457200000032681594 34165718 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23112017232413100000032683481 34212394 Despacho Despacho 23112118444102700000032728859 34783978 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23113014314722200000033267888 35600298 Juntada de Petição Petição (outras) 23121511190159300000034040140 35600300 CERT_ACAUT_WILTON Documento de comprovação 23121511190181200000034040142 35498814 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23121911525510200000033943663 35498828 CERTIDÃO ACAUTELAMENTO Nº 5038453-05 Certidão - Juntada diversas 23121911525526600000033943677 35786510 Mandado - Citação Mandado - Citação 23121911550608400000034216116 36776186 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24012214314176300000035158468 36776187 CERTIDÃO UNIÃO BRASIL Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24012214314197300000035158469 36777400 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012214334944500000035159574 37153549 Petição (outras) Petição (outras) 24012910481265600000035514025 37162937 Certidão Certidão 24012912434616900000035521953 37162938 Mandado - Citação Mandado - Citação 24012912435002100000035521954 39013036 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030418115519800000037253293 39013050 CERTIDÃO UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030418115539500000037254007 39080091 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030418131554400000037316663 39518764 Petição (outras) Petição (outras) 24031119480815100000037728615 39518766 SGIP_UNIÃO-ES-27042027 Documento de comprovação 24031119480836400000037728617 44971885 Despacho Despacho 24061920103190600000042827777 45629925 Mandado - Citação Mandado - Citação 24062712401010800000043441768 47533550 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24073113403739800000045211953 47534606 CERTIDÃO UNIÃO BRASIL Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24073113403757400000045212908 47725442 Certidão Certidão 24073113442701100000045391608 47726515 Mandado - Citação Mandado - Citação 24073113470497900000045391631 50931065 Mandado NÃO entregue: 5195607 Expediente: 7388067 Certidão 24091801093214200000048367354 50959953 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091813351911000000048394717 50961781 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091813470156300000048396485 52201691 Petição (outras) Petição (outras) 24100719401432700000049546297 58643709 Despacho Despacho 25011313391042200000054258192 61317520 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011515422202600000054444479 61506144 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25011708054124800000054445791 61506144 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25011708054124800000054445791 61506145 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012012545023100000054618822 62015395 Mandado NÃO entregue: 5483768 Expediente: 9443534 Certidão 25012801051858200000055076416 62057168 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012814421336500000055114105 62144669 Petição (outras) Petição (outras) 25012915084874800000055194601 62144680 SGIP_UNIÃO-2027 Documento de representação 25012915084908500000055195812 64966885 Despacho Despacho 25031414082601500000057678469 65540934 Mandado - Citação Mandado - Citação 25032116173648200000058187031 67372702 Mandado entregue: 5599507 Expediente: 10766703 Certidão 25041701291976400000059815705 67373003 rec 5599507.pdf Arquivo Anexo Mandado 25041701291992100000059815906 67720545 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042510345748500000060124980 68046712 Petição (outras) Petição (outras) 25050217002342800000060414004 68046714 02.CNPJ_UNIÃO-ES[P] Documento de comprovação 25050217002358800000060416006 68046715 03.CNPJ_DEM-ES[P] Documento de comprovação 25050217002372400000060416007 68046716 04.CGJ-ES_ATM-032022[P] Documento de comprovação 25050217002391500000060416008 68046717 05.CGJ-ES_ATM-042022[P] Documento de comprovação 25050217002406700000060416009 68046718 06.CGJ-ES_ATM-052022[P] Documento de comprovação 25050217002420500000060416010 68046719 07.CGJ-ES_ATM-062022[P] Documento de comprovação 25050217002434600000060416011 69252119 Despacho Despacho 25052020014197900000061479126 70779898 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25061121312330200000062848206 70779902 AT_MONETÁRIA-RPA_032022 Documento de comprovação 25061121312349600000062848210 70781353 AT_MONETÁRIA-RPA-042022 Documento de comprovação 25061121312368300000062848211 70781355 AT_MONETÁRIA-RPA-052022 Documento de comprovação 25061121312384200000062848213 70781356 AT_MONETÁRIA-RPA-062022 Documento de comprovação 25061121312408900000062848214 78523618 5038453-05.2023.8.08.0024 - resposta Certidão - BACENJUD 25091517434543100000074398527 78284353 Despacho Despacho 25091517434718900000074178943 78523619 5038453-05 Certidão - RENAJUD 25091517434624900000074398528 78284353 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091517434718900000074178943 82043591 Petição (outras) Petição (outras) 25103019273072000000077614578 82043597 CGJ-ES_ATM-062022[P]-09102022 Documento de comprovação 25103019273089800000077614584 82043600 CGJ-ES_ATM-052022[P]-09102025 Documento de comprovação 25103019273105100000077614587 82044403 CGJ-ES_ATM-042022[P]-09102022 Documento de comprovação 25103019273118000000077614590 82044405 CGJ-ES_ATM-032022[P]-09102025 Documento de comprovação 25103019273132400000077614592 91516397 Despacho Despacho 26030100141331400000084010931 91517453 5038453-05.2023.8.08.0024 - teimosinha Certidão - BACENJUD 26030100141177200000084010937 91516397 Despacho Despacho 26030100141331400000084010931 92350962 Pedido de Suspensão Pedido de Suspensão 26030920023605000000084777668 92493110 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031100230598000000084909113