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5017730-33.2025.8.08.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.549,78
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 09:52Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 16:50Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5017730-33.2025.8.08.0011. REQUERENTE: EDUARDO CRISTIAN DA SILVA, ITILA OLIVEIRA SILVA, PAMELA SCHUAB DA SILVA HERCULANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22/04/2026 Intimação - Diário -
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2026, 12:55Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:39Juntada de Petição de contestação
17/04/2026, 13:47Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO CRISTIAN DA SILVA, ITILA OLIVEIRA SILVA, PAMELA SCHUAB DA SILVA HERCULANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5017730-33.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Expedição de Citação eletrônica.
17/03/2026, 13:27Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2026, 13:27Juntada de certidão
17/03/2026, 13:25Processo Inspecionado
16/03/2026, 19:45Documentos
Decisão
•16/03/2026, 19:44
Despacho
•03/03/2026, 23:07
Documento de comprovação
•16/12/2025, 13:17