5003107-60.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 36.***.***.0001-49

Autor

GSP PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

08/05/2026, 18:42

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

08/05/2026, 18:42

Expedição de Mandado - Intimação.

08/05/2026, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:51

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

14/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261 RECORRIDA: GSP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho DECISÃO ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. interpôs Recurso de AGRAVO DE INST ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5003107-60.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/03/2026, 00:00

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

04/03/2026, 14:23

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

04/03/2026, 14:23

Expedição de Mandado - Intimação.

04/03/2026, 14:23

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:51

Decisão

•04/03/2026, 14:20

Decisão

•03/03/2026, 18:48

Documento de comprovação

•24/02/2026, 17:07