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5000739-78.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 41.130,86
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Partes do Processo
ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 36.***.***.0001-49
ROSANE DA SILVA ALVARENGA COSTA
CPF 878.***.***-87
MARCOS TADEU VIEIRA DA COSTA
CPF 519.***.***-68
Advogados / Representantes
MURILO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP 284261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 22:51Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.
08/03/2026, 22:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. AGRAVADOS: MARCOS TADEU VIEIRA DA COSTA E ROSANE DA SILVA ALVARENGA COSTA. DESPACHO Nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundam ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO N. 5000739-78.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 14:20Processo devolvido à Secretaria
04/03/2026, 12:53Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 12:53Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:04Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
22/01/2026, 13:04Recebidos os autos
22/01/2026, 13:04Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
22/01/2026, 13:04Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2026, 16:32Recebido pelo Distribuidor
21/01/2026, 16:32Distribuído por sorteio
21/01/2026, 16:32Documentos
Despacho
•04/03/2026, 14:20
Despacho
•04/03/2026, 12:53
Documento de comprovação
•21/01/2026, 16:32